Balcão CASA PRONTA

O Casa Pronta é um balcão único onde se podem realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, fazer todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entre outros serviços.

Euribor renova minimos históricos

As Euribor mantêm a tendência de queda registada desde Outubro, o que levou a taxa a três meses a renovar o mínimo histórico. A descida destas taxas continua assim a reflectir os cortes de juros já efectuados e as expectativas de novas descidas pelo Banco Central Europeu (BCE).

A Euribor três meses voltou a renovar o mínimo histórico ao tocar nos 1,875%, enquanto a taxa a seis meses desceu para os 1,976%. Já a taxa a 12 meses continua acima dos 2%, valor da taxa de juro de referência da Zona Euro, tendo hoje tocado nos 2,027%.

As Euribor continuam a cair assumindo já valores inferiores ao da taxa de referência do BCE, com o mercado a acreditar que a autoridade monetária volte a cortar o preço do dinheiro nas próximas reuniões.

As expectativas, e as declarações de alguns membros do BCE, apontam para que na reunião de Março a autoridade anuncie um novo corte de juros. Os economistas acreditam que a descida será de 50 pontos para os 1,50%.

Desde Outubro até à reunião de Janeiro o BCE cortou a taxa de referência dos 4,25% para os 2%, tendo mantido os juros em Fevereiro. A autoridade monetária tem recorrido a esta política numa tentativa de estimular a economia da Zona Euro.

Obras em casa

Mais tarde ou mais cedo, devido a problemas que surgem ou simplesmente por opção, será certamente necessário efectuar obras ou reparações na sua casa. É de conhecimento geral que numa casa, por mais bem cuidada que esta seja, surgem sempre, com o passar do tempo, diversos problemas que nos obrigam a proceder a obras ou reparações no interior ou exterior do edifício. Problemas ao nível do isolamento, infiltrações, entre outros mais, podem fazer com que necessite de contratar serviço especializado para a realização de obras na sua casa.

Uma habitação é um bem essencial para todos e ao tomar a decisão de efectuar obras em casa deverá informar-se previamente para que se possa proteger perante problemas que poderão surgir, como por exemplo, obras incompletas, prazos que não são cumpridos, obras mal executadas, etc. Deve então ter em conta alguns procedimentos sempre que procurar contratar serviços para a realização de obras em sua casa:

Fazer vários pedidos de orçamento.

Deve fazer uma descrição detalhada do que você pretende e apresentar o seu pedido de orçamento a vários profissionais ou empresas da área. Assim poderá comparar as várias ofertas e conseguir preços mais atraentes. No entanto não se restrinja ao preço final, analise bem os materiais utilizados e discriminados no orçamento. Verifique ainda se no orçamento está ou não incluído o valor do IVA.

Verificar se o profissional/empresa é titular de um registo ou de um certificado industrial de construção civil (IMOPPI)

Sempre que trabalhar com um profissional ou empresa titular de um registo ou de um certificado industrial de construção civil, poderá recorrer ao IMOPPI para denunciar qualquer falha que exista por parte da entidade contratada.

Após escolher a melhor proposta, faça o seu contrato de empreitada com o profissional ou empresa seleccionada

A realização de um contrato de empreitada é um passo essencial para garantir os seus direitos. Juridicamente um contrato de empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.

Verifique se a obra está como acordado no contrato de empreitada

Se não acha importante efectuar um contrato de empreitada e acha que vale a pena saltar a parte burocrática, saiba então que caso a obra não seja concretizada como pretendia, você não terá salvaguardados os seus direitos. Por outro lado, caso realize um contrato de empreitada e verifique que a obra não está de acordo com o contrato, segundo a lei é-lhe concedido o direito de “exigência de eliminação dos defeitos” ou perante uma situação mais extrema, o direito de “exigir do empreiteiro a realização de uma obra nova”. Caso os defeitos não sejam atempadamente eliminados poderá recorrer ao direito de “exigir a redução do preço acordado”.

No momento em que contratar um serviço para efectuar obras em casa, procure sempre assegurar os seus direitos como contratante para que possa estar protegido caso surjam problemas com o serviço.